1. Identificação do Proprietário
O website http://www.legacyinvestments.pt é propriedade da LEGACY INVESTMENTS, Lda., com sede em Avenida 25 de Abril, n.º 240, 2.º esq., 2735-417 Agualva-Cacém, com o NIPC 518903672 e licença AMI n.º 26929. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através de geral@legacyinvestments.pt
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos pontos, deve interromper a utilização do site imediatamente.
3. Utilização do Serviço
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4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, logótipos, imagens, design, gráficos e software) são propriedade da LEGACY INVESTMENTS ou de entidades parceiras, estando protegidos pelo Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida qualquer reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
5. Exclusão de Responsabilidade e Conteúdo Imobiliário
- Exatidão da Informação: Embora a LEGACY INVESTMENTS se esforce por manter a informação dos imóveis atualizada, os dados (preços, áreas, características) são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Devem ser confirmados junto dos nossos consultores.
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6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
- Morada: Rua dos Douradores, nº 112 – 2º, 1100-207 Lisboa
- E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- Contacto: (+351) 218 80 70 30 (chamada para rede fixa nacional)
- Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio que não possa ser resolvido por via amigável, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa.
9. Alterações aos Termos
A LEGACY INVESTMENTS reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas no website.