A presente Política de Privacidade tem como objetivo, em cumprimento com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da legislação nacional, designadamente, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, que por qualquer forma interajam com a Legacy Investments, Lda. (doravante “LEGACY INVESTMENTS”), nomeadamente através do website, das informações mais relevantes no âmbito da proteção dos seus dados pessoais, incluindo os seus direitos e a forma como esses direitos poderão ser exercidos, bem como, genericamente, quais os dados pessoais recolhidos, o modo como são tratados, as respetivas finalidades de tratamento, fundamentos jurídicos associados e prazos de conservação.
1. Navegação através do website
A LEGACY INVESTMENTS, Lda é a entidade titular deste website e só recolhe e conserva a seguinte informação acerca dos seus utilizadores:
O nome do domínio do servidor e/ou o endereço IP que lhe dá acesso à rede. Desta maneira podemos elaborar estatísticas sobre aqueles que visitam este website. Esta informação permite-nos conhecer as áreas de maior procura, aumentar e melhorar o seu conteúdo, para melhor servir os utilizadores; A entrada e hora de acesso a este website, permite-nos saber quais as horas de maior tráfego e proceder aos acertos necessários para evitar problemas de saturação do serviço; Com o endereço de Internet de onde partiu o link e que o encaminhou para este website, podemos conhecer, com este dado, a eficácia dos diversos banners e apontadores que são dirigidos ao nosso servidor e potenciar aqueles que oferecem melhores resultados;
Os dados que constam dos formulários deste website são reunidos numa base de dados.
A informação de uso do website é recolhida, mas não o identificam especificamente, sendo ou podendo ser recolhidos os dados seguintes:
Endereço IP;
Localização geográfica;
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O motor de busca que usou para localizar e aceder ao website;
Data e tempo de atividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados.
Importa realçar que esta informação de uso não o identifica deliberadamente.
Ao ceder informação, está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.
A LEGACY INVESTMENTS reserva-se o direito de analisar e utilizar as informações recolhidas para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados neste website possam beneficiar.
Os dados para contacto com a LEGACY INVESTMENTS devem ser utilizados exclusivamente para a colocação de questões ou fornecimento de informações relacionadas com este website. Se os contactos da LEGACY INVESTMENTS forem utilizados indevidamente ou para o envio de conteúdos não solicitados, a LEGACY INVESTMENTS reserva-se o direito de proceder judicialmente.
2. Utilização de cookies
A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites com o objetivo de poupar tempo ao utilizador e facilitar a navegação. Algumas páginas deste website podem utilizar cookies, pequenos ficheiros de informação que são transferidos para o computador do utilizador e que permitem ao website lembrar as suas escolhas, datas e percursos seguidos no site. Estes ficheiros são usados para evitar que o visitante tenha de introduzir repetidamente a sua informação pessoal, facilitar a navegação e a personalização do serviço.
A maioria dos browsers ou aplicações de navegação na Internet aceita cookies automaticamente. O utilizador pode alterar as definições do seu browser relativamente à aceitação ou não de cookies. Todos os nossos cookies guardam a informação de forma encriptada.
3. Proteção de dados pessoais
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc. As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da LEGACY INVESTMENTS, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições.
A LEGACY INVESTMENTS preocupa-se com a segurança e com a confidencialidade dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes. O envio de dados pessoais realiza-se sempre através de uma ligação segura e de forma encriptada. Os dados pessoais facultados pelos utilizadores são armazenados numa base de dados constituída para o efeito e em situação alguma serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela que foi manifestada.
Todas as informações quanto à recolha e tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade em cumprimento do Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados e à livre circulação desses dados na UE, com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação europeia e nacional aplicável.
A LEGACY INVESTMENTS procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Instrução de requerimentos que nos sejam dirigidos por particulares;
- Resposta a contactos;
- Instrução de processos de contraordenação;
- Formulários e questionários online;
Mais, o tratamento apenas ocorrerá na medida em que implique algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente, o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual ou o consentimento do titular, necessariamente livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para o concreto fim a que se destinam.
A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.
A LEGACY INVESTMENTS apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das atribuições deste Instituto, que presidiram à sua recolha.
Ainda, e em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. Para o efeito, o titular dos dados deverá enviar o seu pedido por escrito para através do endereço de correio eletrónico geral@legacyinvestments.pt. O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. Segurança dos Dados Pessoais
A LEGACY INVESTMENTS adota as técnicas e medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos dados pessoais do titular dos dados, protegendo-os contra a sua utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. A LEGACY INVESTMENTS trata os dados pessoais a que acede de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades.
5. Ligações a outros websites
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6. Newsletter
A LEGACY INVESTMENTS tem uma newsletter cuja subscrição é voluntária – e é sempre possível cancelar a subscrição. O objetivo da newsletter é enviar novidades da empresa, que podem lidar com novos conteúdos no site ou publicitar os nossos serviços.
A LEGACY INVESTMENTS só lhe enviará e-mails se tiver dado o seu consentimento ativo para isso. Isto requer que insira o seu endereço de e-mail em primeira instância, para o qual posteriormente enviamos um e-mail para que possa confirmar o registo. Desta forma, garantimos que se inscreveu na newsletter, ou seja, com o consentimento ativo. A nossa base legal para processar os seus dados em relação à newsletter é Artigo 6(1)(a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A LEGACY INVESTMENTS tratará as suas informações pessoais desde que seja subscrito na newsletter. Na subscrição da newsletter da LEGACY INVESTMENTS, é recolhido apenas o endereço de correio eletrónico (email), o qual é conservado enquanto perdurar a subscrição ou até ser confirmada pelo titular o seu cancelamento.
7. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade que também é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Utilização do website pode ser alterada, a todo o tempo, sem aviso prévio, mediante a publicação no website de uma nova versão, com expressa referência à data da última atualização.
8. Lei e Foros Aplicáveis
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do seu titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
9. Contacto
Todas as questões relacionadas com este website devem ser endereçadas a:
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